ENGLISH Consulte seu processo
(51) 3219.1240 / (51) 3076.9598

Notícias

Tudo sobre o mundo jurídico
 
  • 10/11/2016

    Brasil avança na transparência internacional sobre questões tributárias

    10-11-1 No dia 21 de outubro, o secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, assinou o Acordo Multilateral de Autoridades Competentes - Multilateral Competent Authority Agreement (MCAA) para o Common Reporting Standard (CRS). Tal acordo é amparado pela Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária e reforça o comprometimento do Brasil em implementar o padrão global para o intercâmbio ...

     
  • 09/11/2016

    Cabe à Receita definir critérios para compensar débito tributário, diz STJ

    09-11-1 A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao Fisco cabe à Receita Federal, sem prejuízo do controle judicial da legalidade, segundo decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso de uma cooperativa de arroz do Rio Grande do Sul. Como possuía crédito de R$ 2,82 milhões e também débitos junto à Receita ...

     
  • 08/11/2016

    Após sanção do Supersimples, Fenacon inicia mutirão para parcelamento de débitos

    08-11 Mais de um ano após o início das discussões, foi sancionada a lei que estabelece novos limites para o Simples Nacional. Na avaliação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a revisão das regras será benéfica para a situação econômica do país e deve contribuir para a geração de emprego ...

     
  • 07/11/2016

    Taxa portuária gera disputa milionária

    07-11-2 Recintos alfandegários têm travado uma disputa milionária contra a taxa exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio. No Porto de Santos (SP), o valor máximo da taxa chamada de Terminal Handling Charge (THC2) é de R$ 123 por contêiner. De janeiro a agosto, desembarcaram pelo porto paulista 790.831 contêineres importados. Em São Paulo, ...

     
  • 03/11/2016

    Câmara aprecia em novembro pedido de urgência para votar novo Refis

    03-11-1 Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados deverá apreciar em novembro requerimento de urgência ao projeto que cria novo Refis para refinanciamento de débitos tributários para todos os contribuintes, incluindo empresas de todos os portes. Apoiada por entidades empresariais, a proposta foi apresentada pelo deputado federal e empresário Alfredo Kaefer (PSL-PR) com condições mais vantajosas aos contribuintes em dívidas com a ...

     
  • 01/11/2016

    Entidades pedem novo Refis para salvar pequenas empresas com dívida

    01-11 A ampliação do parcelamento no Simples Nacional sancionada ontem por Michel Temer pode ser insuficiente para as companhias devedoras. Essas, por sua vez, tendem a sair do regime e falir São Paulo - As entidades atuantes entre as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) pediram um novo Refis ao governo federal, cujo objetivo seria excluir multas e juros para diminuir as dívidas. A ...

     
  • 31/10/2016

    Entenda o que muda com o programa Crescer sem Medo

    31-10-1 Sancionado nesta quinta-feira (27) pelo presidente Michel Temer, o Crescer sem Medo tem como uma de suas principais novidades a alteração do limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ...

     
  • 28/10/2016

    TRT1 – Negado vínculo de emprego entre trabalhador e condomínio

    28-10-site A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um trabalhador que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com o condomínio para o qual prestava serviços gerais, alegando ser uma espécie de faz-tudo. O colegiado, que acompanhou por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, considerou ausentes os ...

     
  • 27/10/2016

    Câmara arquiva seguro-desemprego a trabalhador sazonal

    27-10-site A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4635/01, do Senado Federal, que visa alterar a Lei 7.998/90 para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores sazonais, safristas e contratados por curtos prazos. O relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), frisou que apesar de haver uma estimativa de gasto de R$ 804,5 milhões ao ano, feita em 2008, a proposta ...

     

 

Página 5 de 24« Primeira...34567...1020...Última »

 

NEWSLETTER | Cadastre-se para receber