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Tudo sobre o mundo jurídico
 
  • 07/12/2016

    Desconhecimento da própria gravidez não anula pedido de demissão

    A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma ex-empregada do estacionamento Menezes e Neves que requeria a anulação de seu pedido de demissão. A trabalhadora alegou que desconhecia o próprio estado de gravidez à época. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Tânia da Silva Garcia. A decisão manteve a sentença do juiz Igor Fonseca ...

     
  • 06/12/2016

    Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico

    06-12-1 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não acolheu atestado médico como justificativa para a ausência de uma ex-emprega da GMJ Comércio de Alimentos Ltda a audiência na 2ª Vara do Trabalho de Goianinha (GO). O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) constatou que o atestado, comprovando que o filho da autora do processo realizava ...

     
  • 05/12/2016

    Empregado que revendia produtos comprados com desconto na empregadora não reverte justa causa

    05-12-1 O esquema funcionava assim: o reclamante comprava produtos na loja virtual da empregadora, uma rede varejista, valendo-se do desconto de 10% concedido para a condição de associado. Posteriormente, os revendia em suas redes sociais, inclusive ofertando garantia a seus clientes. Ao descobrir a conduta, a empresa tratou de aplicar a justa causa, contra a qual se insurgiu o empregado na Justiça do ...

     
  • 02/12/2016

    Motorista de escolar que tinha de cobrar mensalidades atrasadas não consegue indenização

    02-12-1 O motorista foi contratado para fazer o transporte dos alunos de uma escola no trajeto entre os municípios de Araguari e Uberlândia. Mas, além de dirigir, a empregadora exigia que ele "lembrasse" aos alunos que deveriam pagar suas mensalidades para embarcar nos veículos. Isso, segundo alegou, provocava discussões e fazia com que sofresse maus tratos dos estudantes. Ele afirmou ainda que ...

     
  • 01/12/2016

    Mantida dispensa por justa causa de empregado que assaltou casa de cliente da empresa

    01-12-1 A juíza Jaqueline Maria Menta, atuando pela 3ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, manteve despedida por justa causa aplicada pela Rio Grande Energia (RGE) a um trabalhador que participou de furto à casa de um cliente da empresa, juntamente com outro colega de trabalho. Na sentença, a magistrada acolheu o argumento da RGE, qual seja, o cometimento de ato de ...

     
  • 30/11/2016

    Empregado que morava próximo ao trabalho tem negada indenização substitutiva do vale transporte

    30-11-1 O vale transporte constitui benefício de natureza não salarial, instituído pela Lei nº 7.418/85, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipa ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, via sistema de transporte público coletivo (artigo 1º). O patrão participa com ajuda de custo equivale à parcela que exceder a 6% do salário-base (artigo 4º, parágrafo ...

     
  • 29/11/2016

    Empregada que usou atestado médico para prorrogar contrato não consegue rescisão indireta

    29-11-1 O contrato de experiência teve início em 01.09.2015, com previsão de término em 27.11.2015. No entanto, a reclamante apresentou sucessivos atestados médicos, sendo o primeiro datado de 23.11.2015. Essa situação de concessão de atestado médico poucos dias antes do término do contrato de experiência foi objeto do recurso examinado pela desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, na 3ª Turma do TRT de ...

     
  • 28/11/2016

    Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa

    28-11-1 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso de uma faturista da MA Soares Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., do Paraná, contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa mesmo após a constatação de que, na data do desligamento, já estava grávida. Segundo registrado na decisão, ficou comprovado que ela agiu com desídia e causou prejuízos à empresa. Demitida ...

     
  • 25/11/2016

    Justiça do Trabalho condena funcionário dos Correios a ressarcir R$ 40 mil à empresa

    25-11-1 O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) manteve, em segunda instância, a condenação a um funcionário ao ressarcimento de R$ 40.476,10 (atualizado até 22/01/2013) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O valor teria desaparecido do caixa da agência de Correios de Patos do Piauí e o funcionário em questão era o gerente e único que trabalhava ...

     

 

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