ENGLISH Consulte seu processo
(51) 3219.1240 / (51) 3076.9598

Notícias

Tudo sobre o mundo jurídico
 
  • 22/04/2016

    Liminar livra Twitter de fornecer dados de criadores de perfil que satiriza Lula

    22-04imagem O Twitter Brasil não terá mais que fornecer os dados cadastrais completos e números dos IPs das máquinas utilizadas para registrar perfil que satiriza e critica o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A decisão é do desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que na última sexta-feira (15/4) concedeu liminar favorável à empresa. No mandado de segurança contra decisão de primeira instância que ...

     
  • 20/04/2016

    Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil diz que ‘é inaceitável’ resolução da Anatel

    20-04imagem O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira, 19, que é ‘inaceitável’ a resolução cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicada no Diário Oficial da União. A medida impõe às empresas telefônicas condições para implantar novo modelo de prestação de serviços. O presidente da Anatel, João Rezende, disse na segunda-feira, 18, que a era da ...

     
  • 19/04/2016

    Consumidor pode mover ação por impostos indevidos em conta de energia

    19-04imagem Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada. Esse é o novo tema da ferramenta Pesquisa Pronta  do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o entendimento dos ministros, o consumidor tem legitimidade ativa para buscar o ressarcimento de impostos pagos que não eram devidos. Em relação ao fornecimento de energia elétrica, diversos consumidores questionam, ...

     
  • 18/04/2016

    Proteção à imagem se aplica só ao indivíduo, não aos seus bens

    18-04 A proteção à intimidade e imagem, prevista no artigo 5º da Constituição, se restringe à pessoa e não se estende aos seus bens. Assim, divulgar a placa de um carro, embora possa remeter ao proprietário, não viola nenhum atributo de personalidade. O entendimento levou a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a derrubar sentença que condenou uma montadora a pagar ...

     
  • 15/04/2016

    Código de Defesa do Consumidor se aplica a relações entre empresas, diz STJ

    15-05imagem O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também é aplicável às pessoas jurídicas que adquirem bens ou serviços, desde que seja para a satisfação de necessidades próprias, de forma que a empresa seja destinatária final do produto. Foi o que entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar uma ação movida por uma empresa do ramo imobiliário contra ...

     
  • 14/04/2016

    Direito autoral: como proteger as suas criações contra plágio e uso sem autorização

    Intellectual property protection law and rights copyright and patents concept. Protect business ideas and headhunter concepts.

    Apesar de não ser obrigatório, o direito autoral garante ao autor o direito legal de comercializar e divulgar sua obra, assim como protege contra o uso indevido por terceiros, no caso de cópia e plágio.

    Quando o assunto é Propriedade Intelectual, muitas pessoas restringem a proteção das ...

     
  • 13/04/2016

    Por que sua startup precisa de assessoria jurídica

    13-04 No começo da startup, é essencial estabelecer um acordo societário entre os fundadores, que determine como a participação de cada um conforme suas responsabilidades e serão resolvidos casos de desligamento. Além disto, é preciso proteger sua propriedade intelectual, com o registro da marca e a patente de tecnologias. Com o tempo, vai precisar de ajuda para fechar contratos com parceiros ...

     
  • 12/04/2016

    Prescrição de crime pela pena projetada não tem amparo legal, reafirma TJ-RS

    cms-image-000424774-1024x474 O verbete 438 do Superior Tribunal de Justiça já decidiu que é inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. Amparada nessa jurisprudência, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que extinguiu a punibilidade de ...

     
  • 11/04/2016

    Engenheiro será remunerado por 20 anos por invento para a Petrobras

        Um engenheiro mecânico que criou um método de instalação de tubulações em águas profundas para a exploração de petróleo e gás natural terá direito sobre o uso de sua invenção pela Petrobras. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da empresa apenas para limitar a remuneração ao período de 20 anos, previsto no artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei ...

     

 

Página 20 de 24« Primeira...10...1819202122...Última »

 

NEWSLETTER | Cadastre-se para receber