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20/12/2016

Integrante da CIPA não consegue reverter demissão por justa causa por mau procedimento e negligência

20-12-2

Um eletricista que fazia parte da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA, da DPL Construções, não conseguiu reverter a dispensa por justa causa. A decisão ficou mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que afastou a necessidade de inquérito policial para apurar a falta grave. Durante o processo foi comprovado que o profissional apresentou mau procedimento e desídia, que ocorre quando o trabalhador é negligente com as tarefas.

Segundo o profissional, ele passou a ser vítima de perseguições caracterizadas por transferência de posto de trabalho para bairros violentos de São Luís, no Maranhão, logo após assumir função na CIPA. Além disso, o trabalhador alegou ameaças de corte de ponto e suspensões.

Na defesa, a construtora pediu a manutenção da dispensa e apontou outras razões para a punição máxima do empregado, como a prestação de serviços sem equipamentos de proteção e briga com colegas.

Em primeira instância, o pedido do eletricista foi julgado improcedente. No entendimento do juízo de origem, houve prova das faltas graves e, portanto, motivo para a justa causa, sem haver necessidade do inquérito judicial para apurá-las, já que houve comprovação durante o processo. O TRT do Maranhão manteve a sentença e acrescentou que as condutas do profissional feriram a harmonia e o respeito, indispensáveis à continuação da relação de emprego.

Após a decisão, o trabalhador recorreu ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, rejeitou o recurso porque houve comprovação do motivo da dispensa no processo, registrado pela constutora. Por esse motivo, o ministro-relator entendeu que não haveria necessidade de um inquérito para apurar as faltas cometidas. O voto foi acompanhado por unanimidade.

Fonte: TST

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